“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, que teve como principal fomento a tragédia humanitária que ocorreu durante o período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
O dia 10 de dezembro foi consolidado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos em referência a este documento, que até hoje é o mais relevante em mandamentos práticos no que diz respeito à dignidade humana.
Após 74 anos de um compilado de artigos que aborda, principalmente, o respeito à dignidade, à liberdade e à igualdade, por que ainda se faz tão necessário falar sobre os direitos humanos?
Para respondermos essa pergunta, é importante entendermos, primeiramente, o que são os direitos humanos. Os direitos humanos, sucintamente, são direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independentemente de sua condição, raça, idade, gênero ou outros fatores singulares à sua existência, que devem ser garantidos de forma ampla e irrevogável.
Apesar do tempo passado, o desconhecimento do tema ainda é comum e contamos com uma enorme necessidade de tratarmos sobre o assunto, de modo que possamos trazer práticas de direitos humanos no nosso cotidiano para muito além da apresentação dos 30 artigos da DUDH.
Mesmo com todas as conquistas em relação aos direitos humanos ao longo dos anos, vive-se num mundo repleto de desigualdades e desrespeito à dignidade humana. Atualmente, há um número crescente de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, totalmente destituídas de meios de sobrevivência e dos mais básicos direitos: moradia, alimentação, educação, saúde, dignidade.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), em 2021, o Brasil registrou mais de 314 mil denúncias de violação de direitos humanos pelo Disque 100 e do Ligue 180, com cerca de 9 mil ligações por dia, com vítimas predominantemente crianças e mulheres.
Mas até aqui, o que nós temos a ver com isso? O fato é que nós somos detentores destes direitos, e muito além disto, nós não precisamos de muitas ferramentas para sermos os agentes de transformação que promovem a dignidade e a igualdade, para que aqueles que não tem uma vida digna, possam ter.
Todos os dias e em qualquer lugar nós podemos ser agentes de transformação que defendem os direitos humanos.
Das mais simples situações às mais complexas, desde a conduta ética e moral para com o nosso próximo até a denúncia de um crime ou restauração de uma vítima, há o mesmo peso para a construção de uma sociedade, não somente detentora de direito à dignidade, mas que usufrua efetivamente dessa condição de vida.
Cabe a nós a percepção de que se, cada um se conscientizar sobre a relevância que é carregar a responsabilidade da efetivação dos direitos humanos, seremos, portanto, atenuadores de violações inaceitáveis, que precisam urgentemente serem desconstruídas da nossa história.
Esses direitos não se tornam válidos por serem reconhecidos institucionalmente, mas pelo nosso conhecimento da responsabilidade moral que nos transforma e, consequentemente, nos faz imprescindíveis para a existência humana digna.
Que possamos assumir os riscos de sermos os protagonistas que irão romper com as violações dos direitos humanos, pois a efetivação dos direitos não depende somente da justiça institucional, mas principalmente do nosso compromisso legítimo com a justiça em função de nossa moralidade e ética perante a sociedade.
Por todas as conquistas até aqui, mas sobretudo por todas as violações também, precisamos falar sobre os direitos humanos!
por Bruna Brito, head de operações do The Justice Movement e advogada.
